A Pastoral da Criança, a menos que seja indicada pela paróquia para representá-la no Conselho Municipal, não se candidata para assento titular, principalmente se já tem outra pastoral ou movimento da Igreja se candidatando. Dar-se preferência pela participação em comitês, comissões ou câmaras temáticas ligadas à ação materno-infantil.
No caso do Conselho Nacional de Saúde (CNS) por exemplo, a Pastoral da Criança não concorre à vaga para assento, tem participação uma pessoa da Pastoral da Criança como 1º suplente, no assento destinado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Pastoral da Criança tem participação, mas em duas comissões de interesse com sua ação específica, que são: Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN) e Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida - Criança, Adolescente, Adulto e Idoso (CIASCV). Assim deve acontecer também nos níveis estadual e municipal. 
Os articuladores da Pastoral da Criança, por sua vez, têm atuação também na prevenção da mortalidade infantil, fazendo o estudo das mortes de crianças menores de um ano que acontecem nos municípios. Para isso, busca participação nos comitês de mortalidade infantil. 

 

COMITÊ DE PREVENÇÃO DO ÓBITO INFANTIL E FETAL

COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA

Os Comitês de Prevenção do Óbito Infantil/Fetal e Materno são organismos interinstitucionais (parcerias) de caráter acima de tudo educativo, reunindo instituições governamentais e da sociedade civil organizada, contando com participação multiprofissional, cuja atribuição é identificar, dar visibilidade, acompanhar e monitorar os óbitos infantis e fetais. É um valioso instrumento de avaliação da assistência de saúde para contribuir nas políticas públicas e as ações de intervenção, colaborando para o melhor conhecimento sobre os óbitos e a redução da mortalidade. 

1 Finalidades e Funções 

1.1 Estímulo à Criação de Comitês 

• Promoção de seminários regionais e municipais de sensibilização, em articulação com a sociedade civil organizada. 
• Capacitação permanente dos membros de comitês. 

 1.2 Análise do Óbito 

• Avaliação dos aspectos da prevenção da morte: definição da evitabilidade do óbito materno;
• Identificação dos fatores de que poderiam evitar a morte: da comunidade, profissionais, institucionais, sociais, intersetoriais, inconclusivos, ignorados.

 1.3 Informação

• Participação na correção das estatísticas oficiais, facilitando o fortalecimento dos sistemas de informações; 
• Divulgação de relatórios para todas instituições e órgãos competentes que possam intervir na redução das mortes maternas.  
• Promoção da discussão de casos clínicos nos comitês hospitalares; 
• Promoção do debate sobre a persistência dos níveis de mortalidade a partir de evidências epidemiológicas; 
• Promoção do debate sobre a problemática da mortalidade através da realização de eventos de prevenção, de programas de reciclagem e de educação continuada e da produção de material educativo. 

Definição de Medidas Preventivas 

• Elaboração de propostas de medidas de intervenção para a redução do óbito materno a partir do estudo de todos os casos. 

Mobilização 

• Promoção diálogo entre todas as instituições pertencentes a qualquer dos poderes públicos ou setores organizados da sociedade civil, com a finalidade de garantir a execução das medidas apontadas. 

2 Caráter dos Comitês

Os comitês são fundamentalmente interinstitucionais e multiprofissionais. Têm uma atuação técnico-científica, sigilosa, não-coercitivo ou punitiva, com função acima de tudo educativa e de acompanhamento da execução de políticas públicas. 

2.1 Composição

A escolha dos membros dos comitês de morte depende das características das instituições e da população de cada região. É fundamental que sejam constituídos por representantes das diversas instituições relacionadas com o atendimento à criança/mulher.

Os comitês de morte podem ser compostos por representantes das seguintes instituições: 

• Secretarias de saúde (Área Técnica de Saúde da Mulher, Vigilância Epidemiológica, Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde);
• Conselho Regional de Medicina; 
• Conselho Regional de Enfermagem; 
• Sociedades científicas (ginecologia e obstetrícia, pediatria e enfermagem obstétrica, entre outras); 
• Movimento de defesa a crianças/mulheres; 
• Movimento de mulheres negras e mulheres indígenas ; 
• Faculdades de medicina, enfermagem e saúde pública; 
• Conselhos de saúde;
• Ministério Público; 
• Secretarias, coordenadorias ou conselhos de defesa dos direitos da mulher. 

Vale destacar que em municípios de pequeno porte, com frequência, inexistem as representações das instituições citadas acima, o que não deve ser impeditivo para a organização de um comitê. Nesses casos os comitês podem ser formados por profissionais que possam ser capacitados para tal função. 

É uma grande oportunidade para a Pastoral da Criança participar dos Comitês de cada cidade, você articulador, poderá fazer toda a diferença.

 

                                                                                        Participação social é então toda ação cidadã que “intervém nas lutas sociais, econômicas e políticas do seu tempo” (Bordenave, 1994, p. 24)

Saiba mais

http://www.as.saude.ms.gov.br/wp-content/uploads/2016/05/manual_comites_mortalidade_materna.pdf

https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/pdfs/Manual_obito_Infantil_Fetal.pdf